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January 20, 2011 / ipvanoticias

Estado vai conceder isenção do IPVA a 142 mil veículos

O número é maior que o observado no ano passado, quando 134.226 veículos não precisaram pagar o imposto. A isenção é prevista pelo decreto estadual n° 26.428.

Manaus – Esse ano 142.977 veículos, ou 26% da frota do estado, estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores, o IPVA, de acordo com informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O número é maior que o observado no ano passado, quando 134.226 veículos não precisaram pagar o imposto.
A isenção é prevista pelo decreto estadual n° 26.428, de 29 de dezembro de 2006, que regulamenta a cobrança do imposto e suas exceções.

De acordo com o texto, ficam desobrigados a pagar o tributo veículos e máquinas agrícolas que não circulem em vias públicas; ambulâncias e veículos de entidades sem fins lucrativos; embarcações de recreio com itinerário e frequência regulares (exceto barcos de lazer e esporte); aeronaves; veículos oficiais; táxis; e carros com mais de 15 anos de uso.

A lei também prevê isenção para veículos furtados, sinistrados ou apreendidos pelos órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, mas, nestes casos, o contribuinte deverá quitar o valor fracionado do imposto correspondente ao período em que o veículo esteve em seu poder. No caso de carros roubados, por exemplo, o proprietário deve pagar pelos meses em que o carro esteve com ele antes de ser furtado.

Benefício


Para o exercício fiscal deste ano, 123.755 veículos com mais de 15 anos de fabricação e 19.222 veículos com direito ao benefício estarão isentos, de acordo com a Sefaz.

Segundo o diretor do departamento de arrecadação da secretaria, Gilson Nogueira, a isenção é aplicada no instante do pré-cadastro, no caso de veículos novos que se enquadrem em uma das categorias asseguradas pela lei, e no momento do registro da ocorrência de roubo ou sinistro com perda total. No caso de veículos com mais de 15 anos, a isenção é aplicada automaticamente. Mas débitos de períodos anteriores não recebem anistia, sendo assim, dívidas de IPVA de anos anteriores que não foram quitadas continuam a constar nos débitos do contribuinte.

Mas o contribuinte que tiver seu veículo em uma destas categorias e ainda não houver recebido a isenção deve procurar a Sefaz. “Em todos os casos de presunção de isenção, o proprietário deverá solicitar à SEFAZ o benefício, juntando documentos comprobatórios que se faça incluir um dos itens relacionados”, esclarece Gilson Nogueira.

O diretor de arrecadação explica ainda que a isenção do IPVA não exime os proprietários dos veículos de outros tributos. “A Isenção de IPVA não dá condições de trânsito livre, o proprietário ainda estará obrigado a realizar o licenciamento no Detran (Departamento Estadual de Trânsito)”.
Segundo dados do Detran/AM, a frota do Estado está estimada em cerca de  552.164 veículos.

Fonte: http://www.d24am.com

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