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March 2, 2011 / ipvanoticias

Governo decide manter o IPVA

A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal decidiu pela não redução dos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Resolveu manter os preços já anunciados no mês de janeiro. 57% dos contribuintes do DF, proprietários do equivalente a 741 mil veículos – pagarão os mesmos valores do imposto que em 2010.  Apenas 43% dos motoristas serão beneficiados com reduções. A decisão foi tomada após revisão da tabela utilizada para calcular o imposto. Em estados como São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro, neste ano o IPVA terá redução entre e 6% e 7,5%.
A tabela do IPVA começou a ser analisada no dia 10 de janeiro pela consultoria jurídica da Secretaria de Governo do DF. A proposta foi encaminhada pela Secretaria de Fazenda. Já que, normalmente, o preço médio de mercado dos veículos cai de um ano para o outro, a previsão era de que os valores da tabela deste ano fossem inferiores aos do ano passado, O teto é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O preço a ser pago no IPVA é calculado com base nos dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (tabela Fipe). A alíquota para cálculo é de 3% sobre o preço de mercado.
A decisão sobre os valores do IPVA e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) poderia ter sido tomada ainda no governo de Rogério Rosso.
Por lei, o prazo para que a proposta com os benefícios  fosse vetada ou sancionada seria até 11 de janeiro.  Em outubro do ano passado, a Câmara Legislativa do DF havia feito algumas mudanças na tabela de cobrança do IPVA e IPTU. O contribuinte que optasse pela cota única do IPVA pagaria 10% a menos, caso não tivesse recebido multas em 2010. Porém, a medida não foi sancionada pelo então governador Rogério Rosso nem publicada até 31 de dezembro, como previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Assim sendo, o benefício não teve validade este ano. Para obedecer o que prevê a LDO, o GDF teve  de repetir a tabela de valores usada em 2010.
O Ministério Público solicitou auditoria na tabela utilizada para calcular o IPVA. A intenção foi de evitar lesões caso houvesse diferença nos valores de um ano para o outro. Para exemplificar, o órgão  fez a cotação de um carro popular e verificou depreciação de 5,3% no ano. De 2009 para 2010, o percentual foi de 10,8%. O governo também somou os valores de todos os veículos ao longo dos anos e percebeu um aumento nos valores de um ano para outro, acarretado pela ampliação da frota. Para 2011, o número seria inferior ao de 2010, redução de R$ 1,88 bi para R$ 1,8 bi.

FONTE: http://www.tribunadobrasil.com.br/

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