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April 20, 2011 / ipvanoticias

Aprovada isenção de IPVA para máquinas agrícolas e de terraplanagem

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o relatório do deputado Sargento Amauri Soares favorável ao Projeto de Lei nº 92/2010, que isenta máquinas agrícolas e de terraplanagem da cobrança o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mesmo que transitem por vias urbanas. O projeto altera a Lei nº 7.543, de 1988, que trata de IPVA.
A matéria, de autoria do deputado Joares Ponticelli (PP), que já havia sido aprovada na CCJ, retornou à CCJ após receber emenda substitutiva global na Comissão de Finanças, por sugestão da Secretaria da Fazenda, que alterou sua redação, mas mantendo o teor. O PL segue agora para votação em Plenário.

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